Tubarão
As instituições financeiras que atuam em Tubarão precisam começar a colocar em prática mais uma lei municipal, cujo intuito é tornar o serviço mais seguro e ofertar maior qualidade ao consumidor.
Esta semana, o setor de fiscalização de prefeitura de Tubarão começa percorrer as agências para verificar o cumprimento da Lei nº 3487, de 18 de junho de 2010. A regra determina a obrigatoriedade de manter um serviço de vigilância nos caixas eletrônicos durante todo o horário de funcionamento.
Nesta primeira visita, os fiscais aplicarão advertência por escrito às instituições em desacordo com a lei. Os profissionais contratados ao serviço deverão ser, obrigatoriamente, regularizados conforme o que determina o departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Será dado novo prazo de adequação aos bancos. Na segunda fase da fiscalização, as instituições poderão ser multadas em 50 Unidades Fiscais do Município (UFM – cerca de R$ 3,5 mil). Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada e a instituição pode ter o alvará de funcionamento suspenso.
